Desbloquear o marasmo em que a Região se encontra

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Nestas eleições está em causa a capacidade de o voto
popular desbloquear o marasmo em que a Região se encontra desde o início do ano
passado. Não é tácito que isso aconteça; contudo, mediante as posições
progressivamente inamovíveis dos intervenientes políticos regionais atuais,
devolver a palavra aos eleitores é, curiosamente, o caminho da menor
resistência. 

Após investigações judiciais, a demissão do Presidente do
Governo Regional, congressos partidários extraordinários,  um sufrágio,
acordos de incidência parlamentar, negociações para a aprovação do Programa de
Governo e para o Orçamento Regional e, finalmente, uma moção de censura,
encontramo-nos precisamente perante o mesmo predicamento com que nos deparámos
a 20 de maio de 2024: a possibilidade de Miguel Albuquerque, caso vença as
eleições que se realizam no próximo domingo, não conseguir congregar uma maioria
estável de 24 assentos na Assembleia Legislativa e ser necessário admitir
outras arquiteturas de governação.

A falta de novidade nas propostas políticas – graças ao
curtíssimo ciclo político que a moção de censura encerrou, impossibilitando a
renovação da maioria das lideranças partidárias e dos projetos que estas
preconizam – e o desfasamento destas em relação à dimensão dos problemas que
assolam a Região (como a Habitação, a Saúde e o aumento do custo de vida)
recentram o élan da campanha na discussão e teorização sobre os potenciais
acordos, coligações e entendimentos que garantam governabilidade à Madeira.

Igualmente interessante é acompanhar a procissão de
alegadas incompatibilidades, desalinhamentos ideológicos e linhas vermelhas
que, segundo os partidos, obstaculizam a formação de uma futura maioria
estável.

Podemos observar, em tempo real, a transição na forma como
se fazem campanhas eleitorais na Região. Embora ainda distante do modelo de
campanhas hipermodernas – em que a comunicação é descentralizada e a mensagem
política é segmentada e ampliada através de algoritmos, de forma a espelhar o
eleitor e incentivá-lo a ser um vetor de disseminação viral de informação política
nem sempre verdadeira –, nota-se o abandono das iniciativas tradicionais que
privilegiavam o contacto pessoal com os eleitores e militantes.

Os grandes partidos preferem, antes, apostar na mensagem
política agregada num formato palatável aos meios de comunicação social e no
contacto informal e direto, porém largamente unidirecional, que as redes
sociais permitem.

A perspetiva de uma disputa eleitoral mais renhida, ou com
uma distribuição menos concentrada, permite eixos de interpretação
alternativos. À semelhança de Maio passado, o Representante da República poderá
decidir quem forma Governo, em função do candidato que garanta a governação
menos minoritária. Isto é, a análise passará não só por identificar qual o
partido que recolhe mais votos, mas também por determinar qual o bloco de dois
partidos que garante mais assentos parlamentares – PSD/CDS ou PS/JPP.

Infelizmente, esta expansão das possibilidades governativas
tem como preço a diminuição do confronto saudável entre os eventuais aliados –
uma tendência que empobrece o debate de propostas alternativas e dificulta o
esclarecimento dos eleitores.

As propostas eleitorais dos partidos podem ser divididas em
duas categorias: o que já foi proposto e o que não pode ser proposto.

No rol das medidas recicladas, encontramos áreas
abrangentes de convergência que, ainda assim, não inspiram os partidos a
considerar pactos de regime setoriais que facilitassem a governação. A mais
evidente é a fiscalidade, onde o espesso véu de consenso em torno da redução de
impostos só é perfurado pela ocasional advertência da CDU e da Força Madeira
sobre a necessidade de receita fiscal.

No campo das propostas inócuas, surgem as mais
variadas e arrojadas medidas que, invariavelmente, extravasam as competências
dos órgãos de Governo Próprio regionais e dependem de adjudicação por parte da
República.