PPM destaca necessidade de aprofundar autonomia regional

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A candidatura do Partido Popular Monárquico (PPM) às eleições legislativas da Madeira sublinhou hoje a necessidade de aprofundar a autonomia regional, defendendo que não pode ser o Estado a definir os destinos dos madeirenses.

Numa iniciativa que decorreu na Praça da Autonomia, no centro do Funchal, o candidato do PPM Luís Ornelas elencou um conjunto de medidas que o partido propõe, entre as quais a criação de um Conselho do Atlântico, que inclua a Madeira, os Açores, Canárias e Cabo Verde, tendo por objetivo “criar uma economia de escala com 3,5 milhões de consumidores”.

O candidato afirmou que o PPM é “um partido fortemente autonómico”, considerando que não deve ser “o Estado português a definir os destinos dos madeirenses”.

“Nós queremos a criação de partidos regionais. Neste momento, a Constituição portuguesa não o permite. Queremos como nas Canárias, onde o governo das Canárias é um governo de um partido regional”, afirmou.

Luís Ornelas destacou também a criação de uma polícia regional e a extinção do cargo do representante da República, sugerindo, ao invés, a eleição de “um juiz para representar a Região Autónoma da Madeira no Tribunal Constitucional”.

A tomada de posse por parte da Madeira de todos os edifícios do Estado na região é outra das propostas dos monárquicos, que querem reverter alguns desses edifícios, degradados, para fins habitacionais.

“O Estado faz o seu papel, que é a extensão territorial, segurança e defesa. De resto, nós madeirenses somos capazes de ter o nosso autogoverno. Nós não somos portugueses de segunda, não precisamos nem de representantes para dialogar com o Presidente da República”, concluiu.

As legislativas da Madeira de 23 de março, as terceiras em cerca de um ano e meio, decorrem com 14 candidaturas a disputar os 47 lugares no parlamento regional, num círculo único: CDU (PCP/PEV), PSD, Livre, JPP, Nova Direita, PAN, Força Madeira (PTP/MPT/RIR), PS, IL, PPM, BE, Chega, ADN e CDS-PP.

As eleições antecipadas ocorrem 10 meses após as anteriores, na sequência da aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega – que a justificou com as investigações judiciais envolvendo membros do Governo Regional, inclusive o presidente, Miguel Albuquerque (PSD) — e da dissolução da Assembleia Legislativa pelo Presidente da República.

O PSD tem 19 eleitos regionais, o PS 11, o JPP nove, o Chega três e o CDS-PP dois. PAN e IL têm um assento cada e há ainda uma deputada independente (ex-Chega).

Após as eleições do ano passado, também antecipadas, o PSD fez um acordo de incidência parlamentar com o CDS-PP, insuficiente, ainda assim, para a maioria absoluta.