PPM apresenta programa de recuperação de imóveis

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Numa acção de campanha promovida, este sábado, na Rua da Carreira, no Funchal, o Partido Popular Monárquico (PPM) apresentou o seu programa de recuperação de imóveis propriedade de privados e de organismos públicos.

Precisamente nesta rua “onde existem inúmeras casas abandonadas”, os monárquicos aproveitaram para listar outras estratégias preconizadas pelo partido “para a resolução da questão da habitação”.

Em comunicado assinado pelo número dois do partido, Luís Ornelas, o PPM realça que “a política fiscal é decisiva na habitação”, defendendo que “a Madeira pode aplicar um diferencial fiscal de 30%, no IVA, no IRS e no IRC, em relação
aos valores que estão vigentes no território continental do país”, tal como já acontece nos Açores.

No âmbito da concessão de crédito à habitação, o PPM nota que “actualmente, o Estado
atribui um apoio até 15%”, entendendo que “a Região deve passar a assumir, de forma extraordinária, um esforço idêntico
durante os próximos 4 anos”.

“Dada a situação excecional existe no mercado da habitação”, os monárquicos consideram também que “o Governo Regional deve assumir a totalidade do pagamento com os encargos
notariais, com as escrituras, os registos e restante burocracia durante os próximos
quatro anos”.

Defendem ainda: o apoio ao regime de autoconstrução, com a cedência de lotes
ou utilização de património próprio; apoio na aquisição dos materiais de
construção e o aumentar o parque público de casas, através da construção
e a compra de novas habitações.