IL Madeira satisfeita pelo facto da CNE ter dado razão ao partido

This post was originally published on this site

“A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou a favor da
Iniciativa Liberal Madeira, numa queixa apresentada por Sara Jardim,
vice-coordenadora da IL, contra o presidente do Governo Regional, Miguel
Albuquerque, e o SESARAM, por alegada violação dos deveres de neutralidade e
imparcialidade previstos na Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região
Autónoma da Madeira”, revela a IL Madeira. 

Explica que “a queixa foi baseada em duas publicações feitas na página
pessoal de Miguel Albuquerque no Facebook, que continham vídeos promocionais
gravados no Hospital Dr. Nélio Mendonça, gerido pelo SESARAM”. Nas publicações, prossegue, “Miguel Albuquerque enaltecia o investimento do Governo Regional e do SESARAM em
equipamentos médicos e destacava melhorias no setor da saúde”. 

“Acresce ainda que as gravações foram realizadas em
instalações do SESARAM, sujeito a superintendência e tutela do Governo, o que
revela o aproveitamento dos recursos públicos, que foram colocados ao serviço
do interesse da força política que suporta o Governo do atual presidente do
Governo Regional”, sustenta. 

Revela que “na deliberação recebida, ontem, 11 de Março, pela
vice-coordenadora da IL Madeira, a CNE considerou que as publicações podem ser
interpretadas como “favorecimento eleitoral, já que ocorreram após a marcação
da data das eleições, sujeitando os envolvidos aos deveres de imparcialidade””. 

“A Comissão Nacional de Eleições concluiu, ainda, que não é
razoável crer que as mesmas condições (instalações dos equipamentos médicos,
declarações de profissionais de cargos elevados, tempo…) fossem
disponibilizadas às demais candidaturas à presente eleição, revelando o
favorecimento, pelo SESARAM, do candidato do PSD e actual presidente do Governo
Regional”, acrecenta. 

Dá ainda conta que a CNE “decidiu encaminhar o processo ao
Ministério Público por indícios de violação dos deveres de neutralidade e
imparcialidade, estabelecendo que essa conduta poderia configurar crime,
conforme o artigo 135.º da LEALRAM”. 

Além disso, revela que “a CNE notificou os partidos políticos candidatos
às eleições de 23 de Março de 2025, para que possam constituir-se assistentes
no processo”.

Para a Iniciativa Liberal, esta decisão vem reforçar a
“importância de garantir a regularidade e a legalidade do processo eleitoral,
assegurando que todos os candidatos tenham as mesmas condições durante a
campanha.”

O partido considera inaceitável que “Miguel Albuquerque
continue a insistir em práticas antigas de favorecimento pessoal e da sua
própria candidatura, comprometendo a própria essência da democracia, num tempo
em que a confiança nas instituições democráticas está cada vez mais posta em
causa.”