CHEGA acusa PSD e CDS de abandonarem magistrados das regiões autónomas

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O CHEGA viu ser reprovado, na Assembleia
da República, um projecto da sua autoria que recomendava ao Governo nacional a
actualização do suplemento de fixação atribuído aos magistrados judiciais que
exercem funções nas regiões autónomas. A proposta foi rejeitada com os votos
contra do PSD e do CDS, bem como as abstenções do PS, Bloco de Esquerda,
Iniciativa Liberal, PCP e Livre.

De acordo com Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República, “a iniciativa visava corrigir o
que o partido interpreta como uma injustiça, dado que o valor do suplemento
permanece inalterado há décadas, apesar das exigências acrescidas do exercício
da magistratura nos arquipélagos da Madeira e dos Açores.”

O partido defendia que “a actualização
deste subsídio era essencial para garantir que os magistrados tivessem
condições dignas no desempenho das suas funções e pudessem continuar a
assegurar um serviço de Justiça mais eficaz para os cidadãos residentes nas regiões
autónomas”. O deputado Francisco Gomes, eleito pelo CHEGA no círculo da Madeira,
não poupou críticas ao PSD e ao CDS, acusando-os de “incoerência política”.

O parlamentar reforçou ainda que a
votação do PSD, PS e CDS demonstra, a seu ver, “o desprezo dos partidos do
centro pelas dificuldades enfrentadas pelos magistrados judiciais nos
arquipélagos.”, acusando-os de “virarem as costas a quem trabalha diariamente
para garantir a aplicação da lei e a defesa dos direitos dos cidadãos.”

E concluiu: “Estes votos contra e de abstenção não são
apenas um ataque aos magistrados, mas um sinal claro de que o PSD, CDs e PS preferem
a política de promessas vazias ao compromisso real com a justiça e com a
autonomia. Não merecem a confiança das pessoas que os elegeram”.