PPM defende aplicação total do diferencial fiscal na Madeira

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O PPM defende que a Madeira pode aplicar um diferencial fiscal de 30%, no IVA, no IRS e
no IRC, em relação aos valores que estão vigentes no território continental do
país. O partido recorda que nos
Açores aplica-se já a totalidade do diferencial fiscal de 30%.

A candidatura liderada por Paulo Brito, através de comunicado, indica que havia solicitado uma reunião com a ACIF para hoje, mas que nunca obteve qualquer resposta por escrito. No entanto, indica que, através de contacto telefónico, foram informados de que a ACIF não iria receber nenhum partido durante a campanha.

Para o PPM, isto trata-se de uma posição de “«falsa neutralidade», uma vez que assim preserva, de forma exclusiva, o relacionamento com o poder político vigente e, através dele, do partido que exerce o poder executivo na autonomia madeirense”. Apesar disso, a acção de campanha desta segunda-feira deu-se precisamente junto às instalações da ACIF. 

“A Madeira está a crescer e a diminuir o peso da dívida no
PIB, que nesta altura é já muito inferior ao do país, mas pode crescer muito
mais com um ambiente fiscal favorável”, refere o partido, acrescentando que “a diminuição do IVA travará e reduzirá os preços, o IRS
aumentará o rendimento disponível das pessoas e a redução do IRC estimulará a
atividade económica”.

No fundo, o objectivo do partido passa por “diminuir o preço dos bens de consumo, aumentar o rendimento das famílias e estimular a actividade económica”. 

“Se a Madeira colocar o diferencial fiscal em 30%, como
defendemos, a República terá de devolver, em receita de IVA, 220 milhões de
euros anuais à Madeira (e cerca de 170 ME aos Açores). Isto se a receita do IVA
regressar à forma de cálculo vigente até 2007 (que é a fórmula que nos é mais
favorável), coisa que terá mesmo de acontecer e que representa um compromisso
do Governo da República em relação às regiões autónomas”, explicam os monárquicos.